Audiência pública realizada pela Câmara discute as delimitações dos zoneamentos, áreas de expansão urbana, subdivisão de lotes, entre outros assuntos propostos em PL.
Uma audiência pública foi realizada pela câmara de vereadores para colocar em discussão a lei do perímetro urbano que delimita, entre outras coisas, as áreas de expansão urbana e as regiões e bairros do município de Londrina.
O projeto é de autoria do prefeito Marcelo Belinati e vai impactar nas divisas dos distritos administrativos da cidade como o Espírito Santo, Guaravera, Irerê, Lerroville, Maravilha, Paiquerê, São Luiz e Warta.
Após ser recebido pela câmara, o projeto foi encaminhado para o conselho municipal de planejamento e gestão territorial de londrina (CMPGT), que emitiu parecer parcialmente favorável à proposta e recomendou que o texto fosse melhor discutido.
Dentre outras considerações, o CMPGT chama a atenção para o fato de que algumas áreas de expansão urbana foram excluídas. O conselho questiona se a população potencialmente afetada foi consultada, uma vez que havia expectativa de essas áreas se tornarem urbanas e não rurais. Também questiona se as novas áreas inseridas nos perímetros urbanos para fins de habitação de interesse social são suficientes para prover a demanda e o déficit habitacional de Londrina.
A ONG Meio Ambiente Equilibrado encaminhou à Câmara parecer sobre o projeto, com considerações sobre as Áreas de Expansão Urbana Industrial prevista ao longo da PR-445, ao sul da zona urbana de Londrina, sobrepõe-se a áreas de conservação demarcadas pelo Governo do Paraná como prioritárias para a preservação da biodiversidade. A ONG Mae pondera que, embora o projeto reconheça a existência dessas áreas estratégicas, o perímetro considerado está desatualizado.
Acolhendo a orientação, uma audiência pública foi realizada pela comissão de constituição e justiça da câmara de vereadores, reunindo lideranças de diversas regiões que serão afetadas.
Em entrevista a TV2C o vereador Eduardo Tominaga falou sobre a reunião “Nós tratamos do projeto de lei 111 que diz respeito a divisão territorial” “Hoje existem diversos conflitos em relação às demarcações, no projeto de lei as limitações pretendem-se deixar muito mais claro” explicou o vereador.
Sobre a subdivisão de lotes, o vereador salientou: “A legislação Federal diz que o lote tem que ter o mínimo de 20.000 m² nas áreas rurais”. Ele acredita que novas discussões vão acontecer no entorno desse assunto e novas audiências serão realizadas para que o assunto seja melhor explorado com a população dessas regiões. “É super importante ouvirmos a população. Nós sabemos que tem pessoas de boa-fé, que compraram os lotes, mas tem gente que continua vendendo e o Ministério Público vem de encontro a esses problemas para poder fazer a legislação funcionar e atender aquelas pessoas que estão nesses espaços”
A ONG Meio Ambiente Equilibrado encaminhou à Câmara parecer sobre o projeto, com considerações sobre as Áreas de Expansão Urbana Industrial prevista ao longo da PR-445, ao sul da zona urbana de Londrina, sobrepõe-se a áreas de conservação demarcadas pelo Governo do Paraná como prioritárias para a preservação da biodiversidade. A ONG Mae pondera que, embora o projeto reconheça a existência dessas áreas estratégicas, o perímetro considerado está desatualizado.
Acolhendo a orientação, uma audiência pública foi realizada pela comissão de constituição e justiça da câmara de vereadores, reunindo lideranças de diversas regiões que serão afetadas.
Em entrevista a TV2C o vereador Eduardo Tominaga falou sobre a reunião “Nós tratamos do projeto de lei 111 que diz respeito a divisão territorial” “Hoje existem diversos conflitos em relação às demarcações, no projeto de lei as limitações pretende-se deixar muito mais claro” explicou o vereador.
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Sobre a subdivisão de lotes, o vereador salientou: “A legislação Federal diz que o lote tem que ter o mínimo de 20.000 m² nas áreas rurais”. Ele acredita que novas discussões vão acontecer no entorno desse assunto e novas audiências serão realizadas para que o assunto seja melhor explorado com a população dessas regiões. “É super importante ouvirmos a população. Nós sabemos que tem pessoas de boa-fé, que compraram os lotes, mas tem gente que continua vendendo e o Ministério Público vem de encontro a esses problemas para poder fazer a legislação funcionar e atender aquelas pessoas que estão nesses espaços.”
