O projeto regulamenta o que hoje já é praticado, sendo aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários
O Projeto de Lei nº 60/2022 foi aprovado pela Câmara Municipal de Londrina e permite a comercialização de bebidas alcoólicas em feiras livres da cidade.
Uma das justificativas apresentadas é adequar as feiras livres às outras atividades comerciais públicas, como as feiras de food truck, nas quais há venda de chope e cerveja. Porém, a liberação não é feita de forma descontrolada, já que obedece a “Lei Seca” vigente no município, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas no período das 22h às 8h. Esta regra garante que a liberação não gere “bagunça” nos pontos de feira. Sobre esta preocupação, os vereadores lembram que as feiras livres não têm a característica de consumo de bebida alcoólica no local, mas que favorece os produtores locais que fazem bebidas artesanais como os licores.
O vereador Matheus Thum, um dos autores do PL, afirmou que os feirantes foram ouvidos durante a elaboração do projeto, bem como os órgãos responsáveis pela fiscalização dos horários estabelecidos. “A gente quer, com esse projeto, dar condições para os feirantes que queiram fazer essa venda, possam vender.”, destaca. Thum também lembra que a resolução contribuirá, inclusive, com a comercialização de produtos artesanais feitos na cidade e na região, como cachaças e licores, por exemplo.
O vereador ressalta que a possibilidade de venda de bebida alcoólica nas feiras livres equiparará os direitos dos feirantes aos food trucks que já fazem esta venda sem maiores problemas. “São feiras parecidas que antes uma podia e outra não, agora todo mundo pode”.
De autoria dos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Deivid Wisley (Republicanos), Beto Cambará (Podemos), Eduardo Tominaga (PSD) e Chavão (Patriota), o projeto foi debatido em audiência pública e ficou suspenso por 120 dias, a pedido dos feirantes, para que eles pudessem conversar sobre o tema.
Na votação, o PL foi aprovado com folga. Foram 15 votos favoráveis. Apenas os vereadores Ailton Nantes (PP) e Giovani Mattos (Pode) foram contrários. Já a vereadora Lenir de Assis (PT), se absteve.
por André Ludwig | Sob supervisão da equipe de Jornalismo 2CNews
