Programa leva projetos arquitetônicos elaborados por profissionais habilitados a famílias que adquiriram lotes de terra através da Cohab.
O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m². Famílias do Jequitibá, na zona norte de Londrina, já estão desfrutando dos benefícios do Programa, fruto do convênio entre Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Prefeitura do Londrina por meio da Companhia de Habitação (Cohab-LD).
Nesta quarta-feira (18), o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira, acompanhado de conselheiros, gerentes, representantes de entidades de classe e da Cohab, estiveram no bairro para conferir pessoalmente o andamento da construção das casas de 331 famílias que adquiriram os lotes de terra através da Cohab, e que obtiveram a assistência técnica de um engenheiro civil e o desconto das taxas obrigatórias, por meio do convênio do Casa Fácil.
Pelo programa, as famílias têm acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras. O Crea-PR reduz a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal. A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis podem aderir ao Programa Casa Fácil. Além disso, os interessados devem atender a outros dois requisitos: não possuir outro imóvel em Londrina e ser proprietário do terreno onde pretende construir, seja por escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.
